O Sistema de educação de nosso país, regido pela LDB em seu artigo 21, é composto pela educação básica (educação infantil, ensino fundamental e ensino médio) e pelo ensino superior. Essa composição é de responsabilidade das esferas federal, estadual e municipal, cada uma com seus sistema de ensino, os quais têm responsabilidades próprias ou compartilhadas entre si, devendo organizar-se em regime de colaboração. São três conjuntos que, pelas determinações da Lei, articulam-se num conjunto maior, nos campos do planejamento, do financiamento, da gestão e da avaliação, por competências coordenadas pela União. A esse conjunto maior estamos denominando organização nacional da educação.
Contudo, apesar de todos os esforços, a colaboração efetiva e a qualidade da educação da União, dos Estados e Municípios ainda é um sonho a ser perseguido. Na prática podemos verificar dia a dia que muito se fez em termos de teoria educacional. Mas, na realidade ainda nos encontramos muito longe de termos uma educação que possa efetivamente na prática, alcançar níveis de formação profissional e principalmente pessoal que tanto desejamos.
Um comentário:
Oi Giovana, importante essas atribuições que pontuas. É importante também que possamos conhecê-las a fim de que possamos reivindicar o efetivo cumprimento das leis. Abração, Sibicca
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